| Capítulo I | - Da Denominação, Sede, Duração |
| Capítulo II | - Dos Objetivos e Âmbito de Atuação |
| Capítulo III | - Dos Associados, Seus Direitos e Deveres |
| Capítulo IV | - Dos Órgãos da Administração |
| Capítulo V | - Dos Beneficiários |
| Capítulo VI | - Do Patrimônio |
| Capítulo VII | - Das Fontes de Recursos |
| Capítulo VIII | - Do Exercício Social e Prestação de Contas |
| Capítulo IX | - Da Extinção |
| Capítulo X | - Das Disposições Gerais |