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Capítulo I - Da Denominação, Sede, Duração
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Artigo 1º - A Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer – CONIACC é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos e de lucro, e se regerá pelo presente Estatuto Social e pela legislação pertinente.

Artigo 2º - A CONIACC terá sua sede de instalação, fundação e registro na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e na continuidade terá sua sede e foro na cidade de residência e domicílio do Presidente da Diretoria Executiva eleito e no exercício desta função.

Artigo 3º - A CONIACC terá duração por tempo indeterminado.

Artigo 4º - A CONIACC se obriga a observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

- Dos Objetivos e Âmbito de Atuação
- Dos Associados, Seus Direitos e Deveres
- Dos Órgãos da Administração
- Dos Beneficiários
- Do Patrimônio
- Das Fontes de Recursos
- Do Exercício Social e Prestação de Contas
- Da Extinção
- Das Disposições Gerais
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Todos os direitos reservados à CONIACC
Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer

Endereço: Rua Clementino Câmara, 234, Barro Vermelho - Natal/RN - CEP: 59030-330
Tel: (84) 4006-1603