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Capítulo V - Dos Beneficiários
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Artigo 38º - É ilimitado o número de Beneficiários da CONIACC que serão atendidos de forma direta pelas instituições filiadas e pela Confederação em regiões onde não exista uma entidade de apoio e assistência à criança e ao adolescente com câncer.

Parágrafo Primeiro - Caracteriza-se como beneficiário a criança ou adolescente com câncer, inclusive na fase adulta, e ou seus respectivos familiares, que utilizam ou necessitam dos serviços das instituições de apoio e assistência à crianças e adolescentes com câncer, residentes e instaladas no âmbito geográfico da região a que se refere este Estatuto e que atenda aos critérios estabelecidos nos programas e/ou atividades da CONIACC.

Parágrafo Segundo – Os direitos e deveres dos beneficiários, bem como, o conjunto de normas operacionais que regulamentam o relacionamento dos mesmos com a Confederação, serão estabelecidos e regulamentados pelo Conselho Deliberativo no Regimento Interno da Confederação.

- Da Denominação, Sede, Duração
- Dos Objetivos e Âmbito de Atuação
- Dos Associados, Seus Direitos e Deveres
- Dos Órgãos da Administração
- Do Patrimônio
- Das Fontes de Recursos
- Do Exercício Social e Prestação de Contas
- Da Extinção
- Das Disposições Gerais
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Todos os direitos reservados à CONIACC
Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer

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