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Capítulo VI - Do Patrimônio
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Artigo 39º - O patrimônio da CONIACC é constituído de bens móveis, imóveis, títulos, valores e direitos.

Parágrafo Primeiro - Caso a CONIACC adquira bem imóvel com recursos provenientes da celebração de Termo de Parceria com o setor público, este será gravado com cláusula de inalienabilidade.

- Da Denominação, Sede, Duração
- Dos Objetivos e Âmbito de Atuação
- Dos Associados, Seus Direitos e Deveres
- Dos Órgãos da Administração
- Dos Beneficiários
- Das Fontes de Recursos
- Do Exercício Social e Prestação de Contas
- Da Extinção
- Das Disposições Gerais
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