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Capítulo VII - Das Fontes de Recursos
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Artigo 40º - Constituem fontes de recursos da CONIACC:

  1. Contribuições dos associados.
  2. Rendimentos financeiros e outras rendas eventuais;
  3. As receitas provenientes dos serviços prestados, da venda de publicações, bem como as receitas patrimoniais;
  4. Receitas provenientes de contratos, convênios e termos de parceira, celebrados com pessoas jurídicas de direito publico ou privado;
  5. As doações e dotações, legados, heranças, subsídios, e quaisquer auxílios que lhe forem concedidos por pessoas físicas e jurídicas, de direito privado ou de direito publico, nacionais ou estrangeiras, bem como os rendimentos produzidos por esses bens.

Parágrafo Único - Os recursos financeiros para atendimento de outras finalidades da CONIACC serão captados e aplicados exclusivamente nas atividades previstas no objeto da captação.

- Da Denominação, Sede, Duração
- Dos Objetivos e Âmbito de Atuação
- Dos Associados, Seus Direitos e Deveres
- Dos Órgãos da Administração
- Dos Beneficiários
- Do Patrimônio
- Do Exercício Social e Prestação de Contas
- Da Extinção
- Das Disposições Gerais
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Todos os direitos reservados à CONIACC
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Tel: (84) 4006-1603